| Perguntas Frenquentes |
Obras
O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CERTIDÃO DE USO DE SOLO OU ZONEAMENTO?
Deve-se fazer um requerimento no protocolo e depois que ela estiver
pronta, +- uns 10 dias, dirigir-se até o expediente de obras para retirá-la.
taxas: protocolo (5 uf´s) + certidão (12uf`s) = R$ 8,60 + R$ 20,64
O QUE FAZER PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO?
Deve-se protocolar um pedido de demolição de área ( total ou parcial):
- Paga-se 0,20 uf`s por m² à demolir.
- Protocolar com os seguintes documentos:
- Certidão de medidas e confrontações 15,0 UF
- Termo de Vistoria: 30 UF´S
- Requerimento ( protocolo ): 5 UF´S
O QUE FAZER PARA PEDIR O HABITE-SE?
Depois da planta aprovada, a casa ou o comércio, ou seja, a construção
deve estar pronta e de acordo com o projeto aprovado. Marca-se uma
vistoria com o imóvel aberto, depois paga-se o ISS e no fim o habite-se.
ISS: (2% sobre) paga-se a taxa de acordo com a metragem e o padrão da
construção.
O habite-se a taxa é fixa de 35 uf`s (R$ 60,20) ou 25 uf´s (R$ 43,00) se
for casa geminada ou conjunto residencial (paga-se uma taxa por unidade).
ESTOU DEVENDO IMPOSTO, NO MOMENTO NÃO POSSO PAGAR E QUERO DAR ENTRADA
PARA APROVAR PLANTA POSSO?
Obs: Mesmo estando devendo imposto a pessoa pode aprovar uma planta ou
qualquer outro processo que exija certidão, pois agora não se exige mais
certidão negativa de débitos nos processos, sómente certidão de medidas
e confrontações.
GOSTARIA DE SABER SE PRECISA FAZER PLANTA PARA CONSTRUIR SÓ UMA EDÍCULA?
Qualquer construção precisa de planta, mesmo que seja pequena, mas só
uma edícula, a prefeitura não aprova, a pessoa tem que fazer também a
casa principal. No caso de querer sómente uma construção pequena no
terreno, deve se obedecer os recuos de fundo e laterais que constam na lei.
TENHO UM TERRENO PERTO DA PRAIA E QUERIA FAZER UMA CASA GEMINADA, O QUE
DEVO FAZER?
Não se pode construir casa geminada perto da praia e nem desmembrar
terrenos nesse local.
TENHO UMA CHÁCARA E GOSTARIA DE DESMEMBRA-LA, O QUE DEVO FAZER?
Não se pode desmembrar chácara.
O QUE EU FAÇO PARA DESMEMBRAR O TERRENO?
Para desmembrar o terreno é preciso contratar um responsável técnico (
engenheiro ou arquiteto) e dar entrada na prefeitura. Se tiver
construção no local e não tiver planta é preciso regularizar a obra
Documentos necessários:
- Requerimento
- Certidão de medidas e
confrontações
- Termo
vistoria
- Procuração com firma
reconhecida
- Declaração ISS resp. técnico
Art
Memorial de desmembramento
- Taxas ( 1 uf = R$ 1,72 )
- Protocolo 5 uf´s
- Certidão 15 uf´s
- Termo vistoria 30 uf´s
- Alvará 10 uf´s
- Taxa desmembramento depende da metragem do terreno 0,10 uf´s por m² até
40.000m.
O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CÓPIA DA PLANTA DE UM IMÓVEL?
Se a pessoa já tiver em mãos o nº do processo que aprovou esta planta, é
só ir até o protocolo e fazer o requerimento solicitando a cópia, caso
não tenha o número, deve se dirigir até o cadastro, fazer levantamento
na ficha do imóvel para pegar o número e depois ir ao protocolo.
* Caso não seja o proprietário é preciso uma procuração dele para fazer
esse pedido. Paga-se 5 uf´s pelo protocolo.
O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A 2ª VIA DO HABITE-SE, ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
OU ALVARÁ DE LICENÇA DE UM IMÓVEL?
O mesmo procedimento da cópia planta, requerer caso já tenha o nº ou
fazer levantamento no cadastro ir ao protocolo e fazer o pedido. Paga-se
5 uf´s pelo protocolo e depois que a 2ª via ficar pronta paga-se 10 uf´s
por ela.
Para construir contratar engenheiro ou arquiteto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS
- Requerimento
- Certidão do imóvel ( medidas e confrontações)
- Termo de vistoria
- Procuração com firma reconhecida
- Declaração de I.S.S. do responsável técnico.
- Art.
Memorial descritivo - 3 vias
- Cálculo fossa/sumidouro - 3 vias
- Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 5 vias )
OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial
de desmembramento.
Para regularizar a obra contratar ou arquiteto
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSERVAÇÃO DE PLANTAS
- Requerimento
- Certidão do imóvel (medidas e confrontações)
- Termo de vistoria
- Procuração com firma reconhecida
- Declaração I.S.S. do responsável técnico
- Art.
- Laudo Técnico - 3 vias
- Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 4 vias )
OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial
de desmembramento.
TAXAS UF 2006 = R$ 1,72
Protocolo 5,0
UF - R$ 8,60
Certidão 15,0
UF - R$ 25,80
Termo Vistoria 30,0
UF - R$ 51,60
Alvara 10,0
UF - R$ 17,20
Aprovação ( construir ) 1,0 UF por
metro - R$ 1,72
Conservação (regularizar) 5,0 UF por
metro - R$ 8,60
TAXAS DIVERSAS
Busca 2,0 UF - R$ 3,44
Cert.Uso Solo 12,0
UF - R$ 20,64
Transferência 5,0
UF - R$ 8,60
Habite-se 35,0
UF - R$ 60,20
Habite-se geminada 25,0
UF - R$ 43,00
Nota: qdo for geminada paga-se 25,0 UF cada casa.
SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
- Protocolar com os seguintes documentos: ( protocolo 5 UF)
- Alvará de construção
- Art.
- Declaração de ISS - do responsável técnico
- Procuração do Proprietário com firma reconhecida
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
- Protocolar com os seguintes documentos ( protocolo 5 UF)
- Declaração de ISS
- Procuração do Proprietário com firma reconhecida
- Renovação 0,5 UF´s por m² de construção
QUANDO O TÉCNICO FOR FALECIDO OU NÃO FOR MAIS INSCRITO NA PREFEITURA,
PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE É NECESSÁRIO SOLICITAR:
-
Laudo elaborado por um novo técnico
- Art
PARA SUBSTITUIR DENOMINAÇÕES DE ÁREA PARA INSS E PARA SEPARAR IPTU:
- Requerimento: Solicito que seja aprovado o novo quadro de áreas conforme
o processo nº____________/____
-
Para obtenção de CND junto ao INSS.
- Certidão Negativa (solicitar sempre),
- Custo: Protocolo, Certidão, 30 UF.(da análise) e 10 UF. (do alvará).
- Termo de vistoria (para processo aprovado mais de 1 ano).
QUANDO CONSTRÓI EM LOTE TROCADO:
- Protocolar pedido esclarecendo.
- Certidão Negativa
- Termo de Vistoria
- ART
- Declaração ISS
- Devolver todos os documentos. ( Plantas, Memoriais, Alvará)
- Custo: Taxa de expedição do alvará 10 UF. e Carimbos 5 UF. cada. |
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