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RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA
Diagnósticos e Estudos
RELATÓRIO R3 VOLUME 1 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E INSERÇÃO REGIONAL
RELATÓRIO R3 VOLUME 2 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
RELATÓRIO R3 VOLUME 3A - DRENAGEM URBANA
RELATÓRIO R3 VOLUME 3B - RESÍDUOS SÓLIDOS
RELATÓRIO R3 VOLUME 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Legislação
DECRETO Nº 2.900, DE 13 DE ABRIL DE 2011 - “Regulamenta a participação popular no processo de discussão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento de Itanhaém”
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências
DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências
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