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Quinta-feira, 19 abril de 2012

CADASTRO - Os contribuintes devem comparecer ao órgão munidos de cópia do RG, CPF e impressão do cadastro feito pela internet no site da Secretaria da Fazenda

Procon realiza desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista
Por Secretaria de Governo / Departamento de Comunicação Social
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br
 
O Procon de Itanhaém está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (Avenida Harry Forssell, 1.505, Jd. Sabaúna) e funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas  

Os munícipes que estiverem cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado, e que estão com a senha bloqueadas (pelo fato do CPF possuir CEP de outro Estado da federação ou porque o contribuinte não lembra do CEP informado à Secretaria da Receita Federal), podem fazer o desbloqueio da senha na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Itanhaém.

Segundo Iêda Gonzaga Dias, coordenadora do órgão no Município, é preciso levar ao local, que fica na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna, cópia do CPF e RG, além da impressão do requerimento de desbloqueio feito pela internet no site da Secretaria da Fazenda. “Quem não tiver computador em casa pode fazê-lo no Acessa São Paulo gratuitamente, que também está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão”, completa.

De acordo com Iêda é importante ressaltar que cada cidadão deve fazer este serviço no Procon de sua Cidade, porém, caso o consumidor tenha problema para conseguir retirar os créditos por estar bloqueado devido a alguma pendência com o Estado, é preciso ligar para a Secretaria da Fazenda, em Praia Grande, por meio do telefone (13) 3491-1407.

O Procon de Itanhaém funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. O telefone é (13) 3427-4339.

PROGRAMA – Lançado em outubro de 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, o Projeto Nota Fiscal Paulista foi criado para incentivar os consumidores a criarem a cultura de pedir o recibo em suas compras. O incentivo vem com a devolução, por meio de créditos, de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo comércio a quem solicitar a nota, colocando nela o número do CPF ou do CNPJ.

Esses créditos poderão ser usados para redução do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ser depositados em conta-corrente ou ainda ser transferidos para outra pessoa.

Para se cadastrar, no ato da compra é preciso solicitar a Nota Fiscal Paulista com inclusão do CPF. Acessar o site da Secretaria da Fazenda e efetuar o cadastro. Pelo mesmo site consultar periodicamente os créditos recebidos.

   
 
 
   
   
 
 
   
 
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