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Sexta-feira, 23 de março de 2012 | Atualizado - Segunda-feira, 09 de abril de 2012

JUDICIÁRIO – Objetivo do Centro é desafogar o volume de processos, buscando na conciliação a solução de demandas judiciais

Centro de Solução de Conflitos e Cidadania será inaugurado na quinta-feira (12)
Por Secretaria de Governo / Departamento de Comunicação Social
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br
 
A unidade ficará no Centro do Cidadão, cuja estrutura já foi vistoriada e aprovada pelo Poder Judiciário Estadual  

Como parte das comemorações do aniversário de 480 anos de Itanhaém, o Governo Municipal irá inaugurar na quinta-feira (12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de São Paulo. O espaço irá funcionar em um dos espaços do Centro do Cidadão, que funciona no Terminal Rodoviário. A medida representa um avanço para o setor da Justiça, porque contribui para evitar a sobrecarga de processos nas varas cíveis.

Confira as fotos da Secretaria de Negócios Jurídicos

A solenidade de entrega acontecerá às 11h30, no Salão do Júri do Fórum, situado na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro. O evento terá a presença da juíza assessora da presidência e responsável pelo núcleo de conciliação, Maria Lúcia Pizzotti Mendes.

O juiz coordenador do futuro Centro Judiciário será Eduardo Hipólito Haddad, que ressaltou a importância do trabalho de conciliação. “O entendimento é bom para todas as partes envolvidas. Dá aquela sensação de que o processo transcorreu de forma efetiva, pois a solução definitiva foi dada”. A juíza coordenadora adjunta será Helen Cristina de Melo Alexandre.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai atuar em conjunto com o Centro Judiciário, prestando assistência e orientando os interessados. O presidente da subseção de Itanhaém da entidade, Djalma Filoso Júnior, considera a iniciativa um marco para a Cidade. “Há uma demanda muito grande de processos. E criar instrumentos para agilizá-los será fundamental para todos os setores envolvidos em um processo judicial”.

O secretário de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, ressalta que a instalação do Centro irá desafogar o número de processos no Fórum. “Ao resolver as pequenas causas, será possível dar mais atenção aos casos de maior grandeza que necessitem de rapidez”.

Unidade prestará orientação jurídica e de cidadania

Cada unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, setor de solução de conflitos processual e setor de cidadania.

O Centro Judiciário terá um juiz coordenador e um adjunto, aos quais caberá a sua administração, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores. Os magistrados serão designados pelo presidente de cada Tribunal dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O setor pré-processual poderá recepcionar casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais, que serão encaminhados, através de servidor devidamente treinado, para a conciliação, a mediação ou outro método de solução consensual de conflitos disponível.

O setor de solução de conflitos processual receberá processos já distribuídos e despachados pelos magistrados, que indicarão o método de solução de conflitos a ser seguido, retornando sempre ao órgão de origem, após a sessão, obtido ou não o acordo, para extinção do processo ou prosseguimento dos trâmites processuais normais.

O setor de cidadania prestará serviços de informação, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços psicológicos e de assistência social, entre outros.

No futuro, o Centro Judiciário irá firmar parcerias com as justiças federal e trabalhista, para buscar a conciliação em casos envolvendo a Previdência Social e causas trabalhistas.

Obras do Fórum também serão entregues
no mês de aniversário da Cidade

O Poder Judiciário de Itanhaém deve ganhar um novo espaço que irá agilizar os serviços e beneficiar a população. As obras de ampliação do Fórum estão na fase final e devem ser entregues no aniversário de 480 anos da Cidade, que serão comemorados no dia 22 de abril.

As obras estão orçadas em R$ 1.995.604,00 e são fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Itanhaém e o Governo do Estado de São Paulo. O secretário de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, explicou que a estrutura atual do Fórum de Itanhaém conta com três varas e um juizado especial. Mas depois de concluída a obra, pode ganhar mais duas varas.

   
 
 
   
   
 
 
   
 
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