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Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

DOCUMENTAÇÃO – Só neste ano, cerca de 1.500 documentos foram expedidos.

Saiba como tirar a certidão negativa de débitos
  Por Secretaria de Comunicação Social
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br
 
O contribuinte pode quitar seus débitos pela Dívida Ativa  

Para os processos de compra, venda e financiamento de imóveis ou inventário é necessário a emissão de um documento chamado Certidão Negativa de Débitos, que tem a função de comprovar a quitação de tributos municipal (crédito tributário). Para isso, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itanhaém.

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A Certidão Negativa de Débitos é expedida em até 48 horas após o requerimento, se não tiver dívidas com a Prefeitura. O valor da taxa do documento é de 15 Unidades Fiscais Município (UFM), correspondente a R$ 38,00. Em 2014, a taxa será atualizada para R$ 39,60. Só neste ano, cerca de 1.500 certidões foram expedidas.

Se a pessoa tiver dívidas, para gerar o documento será necessário pagá-las. Uma opção é renegociar os débitos, o que pode ser feito em até 60 meses na Dívida Ativa, com parcela mínima de 15 UFM, equivalente a R$ 37,80 em 2013. A partir de 2014 a taxa será atualizada para R$ 39,60.

As certidões podem ser solicitadas na área de atendimento ao contribuinte, no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (13) 3421-1600, nos ramais 1283, 1219 e 1639.

   
 
 
   
   
 
 
   
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