O que é

Apoio técnico e financeiro a Estados, municípios, Distrito Federal e instituições para o desenvolvimento de ações de proteção social e inclusão das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Objetivo

Assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de prevenção de deficiências, habilitação e reabilitação, equiparação de oportunidades e proteção social.

Público-alvo

Pessoas com deficiência vulnerabilizadas pela situação de pobreza ou de risco pessoal e social.