O Vivaleite destina-se ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 6 anos e 11 meses, através da distribuição gratuita de leite fluído, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), enriquecido com ferro (aminoácido quelato) e Vitaminas A e D, com prioridade para as crianças de 06 a 23 meses de idade, cujas famílias recebam até dois salários mínimos, principalmente aquelas cujo chefe encontrar-se desempregado e cuja mãe for arrimo de família.

De forma simultânea ao repasse do benefício, o Projeto tem por objetivo agregar recursos financeiros ao setor leiteiro por meio da criação de demanda e conseqüente incremento da produção, o que permite a criação e manutenção de empregos no campo, causando impacto no fluxo migratório bem como nos efeitos negativos dele decorrentes.

1 - Público Alvo
O programa atende crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses, cuja família receba até dois salários mínimos, porém com prioridade no atendimento às crianças na faixa etária de 06 a 23 meses de idade e atendimento preferencial às crianças cujo chefe encontrar-se desempregado ou cuja mãe for arrimo de família.

No nosso município atendemos crianças de 6 meses a 3 anos de idade. Esta medida foi tomada devido ao grande número de crianças nesta faixa etária e também pela quantidade de leite recebida.

A família que estiver dentro das especificações do projeto, deve procurar uma entidade comunitária parceira do programa próxima à sua residência para efetuar sua inscrição.


DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA CRIANÇA NA ENTIDADE:
1 - Certidão de Nascimento da criança;
2 - Documento de Identificação (RG) da mãe ou detentora da tutela;
3 - Carteira de Vacinação da criança;
4 - Atestado de Residência (conta de luz);
5 - Atestado de Rendimentos (hollerite).

2 - Entidades
Na idade de Itanhaém cabe a Organizações Não Governamentais (Entidades Comunitárias e Assistenciais da Sociedade Civil), devidamente cadastradas junto a CODEAGRO: Inscrição, controle e atendimento dos beneficiários, distribuição gratuita do leite às famílias inscritas e desenvolvimento de demais ações que incrementem o desenvolvimento comunitário e o resgate da cidadania dos membros da comunidade.

Em alguns municípios do Interior e Litoral do Estado, as atribuições das ONGs são desempenhadas pelas respectivas Prefeituras Municipais mediante convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Municipalidade.

No município de Itanhaém, as entidades comunitárias e assistenciais que estão cadastradas na CODEAGRO são as seguintes:

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE UMA ONG JUNTO À CODEAGRO:

I) Estatuto social no qual conste, de forma explícita, a finalidade não lucrativa da instituição bem como, no caso de dissolução da mesma, o destino de seu patrimônio à outra entidade de fins congêneres;

II) Ata de eleição dos integrantes da diretoria em exercício;

III) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;

IV) Cédula de identidade e do cartão de identificação de contribuinte do presidente, seu substituto legal e da pessoa responsável pelo efetivo recebimento e distribuição do benefício;

V) Relatório sucinto das atividades exercidas pela entidade.

3 - O projeto Viva Leite em Itanhaém
O município de Itanhaém recebe mensalmente uma cota de 9.300 litros, que são distribuídos entre as 10 entidades sociais conveniadas e repassados para 620 crianças devidamente cadastradas.

Cada entidade possui 62 crianças cadastradas e estas recebem 15 litros de leite por mês.

4- Resumo
Nº de crianças atendidas por entidade- 62;
Litros por criança - 15 litros por mês.

Total de crianças atendidas - 620;
Total mensal de leite entregues - 9.300 litros.