PROCON - ITANHAÉM
Av. Harry Forssell, 1505, Trevo da Cesp
Centro de Atendimento ao Cidadão
Tel.: (13) 3427-4339
E-mail: procon@itanhaem.sp.gov.br

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem por objetivo elaborar e executar  a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

1. educação para o consumo;
   
   
2. recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
   
   
3. orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
   
   
4. fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
   
   
5. acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
   
   
6. estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
   
   
7. pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
   
   
8. suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
   
   
9. intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
   
   
10. disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas,
    sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços..

Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995,  e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira

A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.