PROCON - ITANHAÉM
Av. 31 de março, 1505, Trevo da Cesp
Centro de Atendimento ao Cidadão
Tel.: (13) 3421-1804
E-mail: procon@itanhaem.sp.gov.br
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:
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educação para o consumo;
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recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
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orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
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fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
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acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
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estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
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pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
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suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
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intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
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disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.
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