Na próxima quarta-feira (12), a partir das 19 horas, Itanhaém vai realizar um treinamento sobre a “Atualização das Leis Urbanísticas Municipais”. O encontro é destinado a profissionais da área técnica e todos que lidam diretamente com o desenvolvimento urbano da Cidade. A formação será realizada na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI), localizada na Rua Aécio Mennucci, 271, no Centro.
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Neste ano, Itanhaém deu início a atualização de sua legislação urbanística e agora, conta com três novas leis referentes às construções:
- Lei 4.775/24: Parcelamento do Solo
- Lei 4.776/24: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
- LC 244/24: Código de Edificações e Instalações
Essas normas dialogam entre si e exigem que qualquer projeto apresentado ao Município esteja simultaneamente adequado às três legislações, além das normas ambientais. O objetivo é trazer mais segurança jurídica, mais clareza para os profissionais e mais qualidade para o desenvolvimento da cidade.
O treinamento será dado por dois profissionais que atuam no processo de construção e aplicação das normas na cidade:
▪︎ Emily Braga, Diretora de Obras Particulares e arquiteta, que acompanha de perto as mudanças e contribui tecnicamente com a área;
▪︎ Marcelo Gomes da Silva, secretário de Urbanismo e arquiteto, responsável por liderar a implementação da nova legislação.
Além de apresentar as novas regras, os palestrantes vão contextualizar o porquê dessas mudanças, explicar como elas se integram e tirar todas as dúvidas práticas dos participantes, garantindo que o conteúdo esclareça tanto quem projeta quanto quem aprova.
A iniciativa é uma parceria entre a AEAI, CONFEA, CREA-SP, Mútua e a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Urbanismo, e retrata a união entre o governo municipal, as entidades profissionais e a sociedade técnica.
A presidente da AEAI e engenheira, Elisângela Freitas, destacou que a Associação sempre busca aproximar engenheiros e arquitetos das mudanças que influenciam diretamente na sua atuação profissional. “A atualização das leis urbanísticas representa um avanço importante para o futuro da cidade, e nosso compromisso é criar espaços de diálogo, aprendizado e capacitação que impulsionem um desenvolvimento urbano mais seguro, sustentável e de qualidade”, reforçou.
Para o secretário de Urbanismo e arquiteto, Marcelo Gomes, a capacitação surgiu de uma necessidade real do município, com a aprovação das novas normas urbanísticas, onde muitos profissionais têm buscado orientações para compreender como essas legislações se conectam e influenciam os projetos que são submetidos à Prefeitura. “Nosso objetivo é sanar todas as dúvidas destes profissionais, tornando este processo mais fácil para todos.”
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES – O treinamento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (13) 99669-5374.
