A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, disponibilizou um novo sistema digital para facilitar o processo de Análise de Viabilidade Locacional. A etapa é essencial para abertura, alteração ou regularização de empresas no município. O serviço já está disponível nos Serviços Digitais da Prefeitura, pelo endereço: https://sigonline.itanhaem.sp.gov.br
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A novidade permite que cidadãos, empreendedores, contadores e profissionais liberais realizem a consulta de viabilidade diretamente pelo sistema, sem necessidade de login ou senha e sem qualquer custo. Todo o acompanhamento do pedido é feito por e-mail, desde a abertura da solicitação até o resultado, que pode ser impresso pelo próprio usuário.
ACESSO PELO SIMPLES MOBILIÁRIO DIGITAL
Dentro da plataforma, o interessado deve acessar o Simples Mobiliário Digital, ambiente que reúne serviços voltados a empresas, autônomos e atividades profissionais no município. Nesta primeira fase, já está disponível a funcionalidade Análise de Viabilidade Locacional.
COMO FUNCIONA A CONSULTA
Ao iniciar o processo, o cidadão encontrará um formulário simples, com apenas uma tela para preenchimento. É necessário informar:
• Número do cadastro do imóvel;
• CNAEs desejados para a atividade, que podem ser consultados no site do IBGE;
• CPF e dados de contato da pessoa que fará o acompanhamento do pedido;
• Documentos complementares, quando necessário (como Habite-se ou comprovante da Elektro).
Caso haja necessidade de anexar documentos adicionais, o próprio sistema avisará o usuário, sem que seja necessário reiniciar o processo.
Com a viabilidade aprovada, o contador ou responsável poderá prosseguir com segurança para os trâmites da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, já com as informações atualizadas pela Prefeitura.
AGILIDADE E SEGURANÇA PARA EMPREENDEDORES
O novo procedimento digital garante mais transparência e rapidez na verificação da compatibilidade da atividade desejada com o endereço informado, contribuindo para a segurança jurídica na abertura ou alteração de empresas.
