Todas as manhãs, o chamado nas praias itanhaenses começa cedo, trazendo redes, embarcações e histórias de vida. Pessoas que, há gerações, tiram da pesca artesanal o sustento da família e o orgulho de manter viva a tradição da pesca.
Mas desta vez, o chamado não vem do mar. Vem do Governo Federal, pois uma medida provisória federal tornou obrigatória a inclusão das famílias de pescadores no CadÚnico para acesso ao Seguro-Defeso.
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A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, estabelece novas regras para o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e a principal mudança é a obrigatoriedade da inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para que o benefício seja concedido durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies.
Com o objetivo de orientar os trabalhadores e garantir que nenhum pescador fique sem o benefício, a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, vai realizar uma reunião esclarecedora na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, a partir das 16h, no Centro de Convenções Miguel Reale, o Antigo Iate Clube, localizado na Rua Sebastião das Dores, nº 29, na Praia dos Pescadores.
Durante o encontro, as equipes da Secretaria irão explicar as novas exigências da Medida Provisória, orientar sobre o processo de inclusão e atualização do CadÚnico e agendar entrevistas para os pescadores e as suas famílias.
Para a secretária de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, Márcia Galdino, garantir que o CadÚnico esteja atualizado é fundamental para assegurar o direito ao Seguro-Defeso dos pescadores. “Nosso papel é orientar e apoiar cada família nesse processo, para que ninguém fique de fora por falta de informação”, explica.
Além da reunião, a Secretaria reforça que todos os pescadores artesanais devem verificar se suas informações no CadÚnico estão atualizadas e, se necessário, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar o cadastro.
O Seguro-Defeso é um direito que garante renda mínima aos pescadores durante o período em que a atividade é suspensa para preservação das espécies. Com a nova legislação, a inclusão no CadÚnico passa a ser um requisito obrigatório e imediato.
