O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca as entidades já certificadas para a renovação da certificação, visando manter a documentação em dia. A renovação é necessária para manter a regularidade documental das entidades e garantir a continuidade das ações previstas para o ano de 2026.
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A certificação atualizada é requisito obrigatório para que as organizações possam participar de editais, firmar parcerias, receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e desenvolver projetos em cooperação com o poder público.
A documentação deve ser encaminhada até 30 de janeiro de 2026 para o e-mail [email protected] .
– Ofício solicitando a renovação, com timbre da entidade
– Plano de trabalho atualizado para 2026, com timbre da entidade
– Cópia do Certificado anterior do CMDCA
– Estatuto registrado em cartório, constando autorização para atuação com crianças e adolescentes
– Ata contendo a eleição e identificação do atual presidente
– RG e CPF do representante legal
– Cartão do CNPJ
– Relatório de atividades anual, com timbre da entidade
– Balanço patrimonial atualizado
– Certidões negativas atualizadas:
– ISS
– FGTS
– Trabalhista
– Dívida Ativa da União – Estado de São Paulo
– Dívida Ativa da União – Federal
As entidades que necessitarem de esclarecimentos podem enviar dúvidas para o e-mail do CMDCA, que está disponível para orientações durante todo o período de recebimento da documentação.
