Plano Municipal de Educação - PME
Instituído pela Lei Municipal no 4.027, de 02 de julho de 2015, o Plano Municipal de Educação – PME de Itanhaém contemplará diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, procurando racionalizar e tornar eficiente o uso de recursos, estabelecendo prioridades nas políticas educacionais e visando atender às necessidades da população Itanhaense.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PME
O Plano Municipal de Educação (PME) espelha-se no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém – PDDI e se complementa a eles, caracterizando-se como um plano global, aprovado por lei e com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Não é, portanto, um plano de governo, mas sim, um plano educacional do Município de Itanhaém, que contempla diagnósticos, metas e objetivos que foram traçados por seus professores, gestores e demais setores envolvidos no processo de construção. O PME, dessa forma, considera a Educação como sendo estratégica para o combate à exclusão social e procura contemplar os quatro grandes eixos de aprendizagem necessários ao mundo contemporâneo:
1. A compreensão ampla de ideias e valores, indispensável ao exercício da cidadania;
2. A aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas, que assegurem o
preparo para o desempenho profissional conforme os novos padrões tecnológicos;
3. O desenvolvimento de atitudes e habilidades que permitam ao conjunto da sociedade
apropriar-se dos instrumentos tecnológicos;
4. A formação de hábitos e valores que favoreçam o convívio com a mudança e com as
diferenças e promovam a solidariedade, a justiça e a redução das desigualdades sociais.
DOCUMENTOS
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITANHAÉM – Lei 4.027, de 02 de julho de 2015
- Edital de Convocação – Audiência Pública sobre o PME
- RESOLUÇÃO SECE/PME Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2015 – Aprova o Regulamento que estabelece procedimentos pertinentes à Audiência Pública do PME – Plano Municipal de Educação
- DECRETO Nº 3.231, DE 14 DE JULHO DE 2014 – “Institui Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e dá providências correlatas”
- Consulta Pública – Proposta de Reorganização da Lei 4.027, de 02 de Julho de 2015 e Monitoramento do Ciclo 2021 e 2022 – Finalizada
Atas de Monitoramento
- Formação de professores e valorização do magistério
- Ensino médio e ensino superior
- Educação e direitos humanos
- Informática, EAD e tecnologias educacionais
- Educação ambiental
- Cultura, esporte e educação
- Educação de jovens e adultos
- Gestão democrática, acompanhamento e participação
- Avaliação e acompanhamento do PME
- Financiamento da educação
- Alimentação Escolar
- Educação Infantil
- Metas não atingidas
