Serviço de Trânsito - On-line e presencial
Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Para facilitar e agilizar os serviços, o munícipe também pode solicitar via on-line, nos links abaixo, além de presencialmente no Departamento de Trânsito.
Credencial para Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial no Departamento Municipal de Trânsito.
A autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso destina-se para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental, deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito (ver endereço abaixo).
Para as pessoas com deficiência, é indispensável à apresentação do formulário de Atestado médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental).
Documentos
- Formulário de Requerimento
- Formulário de Atestado Médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental)
- Cópia do documento de identificação
- Comprovante de residência atual do município de Itanhaém
Atendimento On-line
Atendimento Presencial
Credencial de Idoso
O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial no Departamento Municipal de Trânsito.
O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito (ver endereço abaixo).
Documentos
Formulários
Atendimento On-line
Atendimento Presencial
Consulta de Infrações / Emissão de 2° via
O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.
Serviços On-line
- Solicitação de segunda via de multas também pode ser realizada por meio do e-mail: [email protected]
Atendimento Presencial
Consulta de Infrações / Emissão de 2° via
Indicação de Condutor
Pela Internet
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Poupatempo através de agendamento: Rua Leão XIII, 67 – Suarão – Itanhaém/SP – Horário: Segunda à Sexta-feira das 09h00 às 17h00 e aos Sábados das 09h00 às 13h00.
Remessa Postal Rua Jacome Fajardo, 140 – Centro – Itanhaém/SP – CEP 11740-072
- Defesa Prévia/Recursos/Aplicação de Advertência por Escrito
- Recursos em 2º Estância
- Cópia do AIT
- Liberação de Veículos Guinchados
Procedimentos para Liberação
PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOÇÃO:
- 1 - Liberação será feita somente ao PROPRIETÁRIO do veículo ou preposto com apresentação de procuração.
- 2 - Veículo em nome de Pessoa Jurídica será liberado somente para o SÓCIO-ADMINISTRADOR ou preposto com apresentação de procuração.
- 3 - Comparecer a Secretaria de Segurança Pública (veja endereço no final desse documento), com toda a documentação abaixo, para realizar a liberação do veículo.
- Liberação de Veículos Guinchados
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ATUALIZADA IMPRESSA OU DIGITAL;
- CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) ATUALIZADO, IMPRESSO OU DIGITAL;
- PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE OU PROCURAÇÃO SIMPLES ACOMPANHADA DO DOCUMENTO OFICIAL ORIGINAL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, QUANDO O PROPRIETÁRIO FOR REPRESENTADO POR TERCEIRO;
- Obs. A restituição dos veículos removidos só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas, com remoção e estada, além de outros encargos e regularizações previstas na legislação específica (artigo 271, § 1º, do CTB)
Localização do Veículo:
- - Av. Tietê, 277 - Suarão Itanhaém - SP
Valores e Guincho e Estadia
- Rua Jacome Fajardo, 140 Galpão Centro - Itanhaém/SP CEP 11740-072
Solicitação de serviços
Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.
Formulários
O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.
