Serviço de Trânsito - On-line e presencial
Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Para facilitar e agilizar os serviços, o munícipe também pode solicitar via on-line, nos links abaixo, além de presencialmente no Departamento de Trânsito.
Credencial para Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial no Departamento Municipal de Trânsito.
A autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso destina-se para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental, deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito (ver endereço abaixo).
Para as pessoas com deficiência, é indispensável à apresentação do formulário de Atestado médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental).
Documentos
- Formulário de Requerimento
- Formulário de Atestado Médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental)
- Cópia do documento de identificação
- Comprovante de residência atual do município de Itanhaém
Atendimento On-line
Atendimento Presencial
Credencial de Idoso
O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial no Departamento Municipal de Trânsito.
O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito (ver endereço abaixo).
Documentos
Formulários
Atendimento On-line
Atendimento Presencial
Multa
O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.
Serviços On-line
- Solicitação de segunda via de multas também pode ser realizada por meio do e-mail: [email protected]
Atendimento Presencial
Solicitação de serviços
Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.
