Consultiva – Deve estar preparado para responder a consultas sobre questões e leis educacionais submetidas pela Secretaria Municipal de Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público e outras entidades representativas de segmentos sociais, assim como por qualquer outro cidadão ou grupos de cidadãos.

Propositiva – Sempre que o poder executivo municipal propuser ação ou projeto no campo da educação, o Conselho pode e deve participar com opiniões e sugestões. É no desempenho desta função que o Conselho participa da discussão e definição das políticas e do planejamento educacional.

Mobilizadora – Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais, envolver a comunidade na gestão do serviço público, mobilizando, motivando e incentivando os diversos setores sociais na realização da educação escolar.

Deliberativa – É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos, e deliberar sobre os currículos propostos pela Secretaria.

Normativa – Exercendo essa função, o órgão pode elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil e interpretar a legislação e as normas educacionais.