A Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Públicas, tem por finalidade coordenar e conduzir ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, desenvolver processo permanente e contínuo de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, ao Parcelamento do Solo, ao Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e demais instrumentos urbanísticos. Projetar, aprovar, gerir e fiscalizar a execução de projetos completos de obras e serviços de engenharia de infraestrutura urbana (Pavimentação e Drenagem), aprovar e autorizar a ocupação do leito das vias públicas por redes e equipamentos de infraestrutura urbana, a serem implantados por entidades de direito público e privado. Projetar, aprovar, gerir e fiscalizar a execução de projetos para a construção, manutenção, conservação, ampliação, adaptação e reforma de edifícios e equipamentos públicos, demandadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.