A Secretaria de Segurança Pública tem por finalidade formular e executar, no âmbito do Município, políticas públicas e ações de segurança urbana, contribuir para a prevenção e redução da violência, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais, atuar, preventiva e permanentemente, para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública da União e do Estado, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, atuar, de forma complementar e integrada, na prevenção e repressão de condutas lesivas ao meio ambiente e orientar, apoiar e executar as atividades de defesa civil, planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas às atividades disciplinares, acompanhamento e avaliação das atividades da Guarda Civil Municipal, planejar e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego de sua competência, promover a educação e a segurança de trânsito, regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias, regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas, incluindo o transporte escolar, no âmbito de sua competência e executar outras atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.