Resoluções SPMA
- RESOLUÇÃO SPMA Nª 71-2025 – ELEIÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS
- RESOLUÇÃO SPMA N° 63-24 – ALTERA RESOLUÇÃO N° 17-20
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 55-23 – TAXA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 54-23 – ALTERA RESOLUÇÃO SPMA Nº 22-20
- RESOLUÇÃO SPMA N° 44-2022 – Adota o Sistema de Fiscalização Municipal – SIMFISCAL
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 45-2022 – REGULAMENTO ELEIÇÃO BEM ESTAR ANIMAL 2022
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 37-2022 – Altera Resolução SPMA 19-20 NUCAM
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 13-2019 – Análise Prévia Ambiental
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 17-2020 – Licenciamento Ambiental Municipal Simples Ambiental
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 19-2020 – Núcleo de Conciliação Ambiental
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 26/2020 – Regulamento SPMA
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 16-2019 – Análise de APP
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 08-2018 – LICENCIAMENTO PEQUENO RECEPTOR DE ATERRO DE JAZIDA
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 01-2017 – Compensação Ambiental para corte de árvores
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 04-2017 – Fração de Multa Ambiental
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 04-2017 – Licenciamento Grande Receptor
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 05-2017 – Licenciamento Pequeno Receptor de RCC
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 06-2017 – PGRCC
- RESOLUÇÃO SPMA N° 01/2016 – Lista de Fauna do município de itanhaém
- ROTEIRO PARA DOAÇÃO DE MUDAS- SIMPLES AMBIENTAL
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 21/2020 – Conversão de multas ambientais
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 22/2020 – Corte de árvores isoladas
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 29/2021 – Taxa de Compensação Ambiental
- RESOLUÇÃO SPMA Nº 30/2021 – Chamamento público COMDU
