A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem por finalidade, enquanto órgão ambiental local do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, planejar, ordenar e coordenar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município, fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao licenciamento ambiental e à proteção e conservação do meio ambiente, manter permanente articulação e integração com a polícia militar ambiental nas atividades de fiscalização e controle dos recursos naturais e ambientais do Município, bem como formular e executar ações voltadas à defesa e bem-estar animal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.