SECRETARIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETÁRIO(A)
César Augusto de Souza Ferreira
Advogado
Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 12, 2° andar – Centro
Telefone: (13) 3421-1600
- Secretaria - 1652
- Expediente da Secretaria - 1381
- Licenciamento Ambiente - 1604
- Equipe Técnica - 1262
- Fiscalização e Combate a Invasão
- Bem-Estar Animal - 1608
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem por finalidade, enquanto órgão ambiental local do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, planejar, ordenar e coordenar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município, fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao licenciamento ambiental e à proteção e conservação do meio ambiente, manter permanente articulação e integração com a polícia militar ambiental nas atividades de fiscalização e controle dos recursos naturais e ambientais do Município, bem como formular e executar ações voltadas à defesa e bem-estar animal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
I - Gabinete do secretário;
II - Departamento de Fiscalização e Controle Ambiental, integrado por:
a) Divisão de Planejamento e Educação Ambiental;
b) Divisão de Licenciamento Ambiental;
c) Divisão de Fiscalização Ambiental;
III - Departamento de Combate a Invasão;
IV - Departamento de Bem-Estar Animal, integrado por:
a) Seção de Fiscalização e Proteção Animal;
V - Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental Municipal
- O que é?
- Quem deve requerer a licença ambiental ?
- Quais atividades licenciadas pelo município?
- - Atualmente o Município de Itanhaém tem competência para licenciar as atividades de baixo impacto ambiental local, conforme Deliberação CONSEMA 01/2024.
- Centro de Pesquisa e Educação Ambiental
DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
- Agendamento para Castração
- Animais para Adoção e Perdidos
- Cadastro de Protetor Independente
- Bem-Estar Animal (Maus-tratos e abandono)
SIMPLES AMBIENTAL
Vistoria Técnica Ambiental - Para fins de autorização de corte de árvores
- Descrição: O relatório técnico de vistoria é um documento de caracterização ambiental, podendo ser solicitado quando há intenção de supressão de árvores isoladas no interior lotes ou em calçada.
Análise Prévia de Situação Ambiental
- Descrição: Tem a finalidade de informar se o lote está em condições de protocolamento de licença para construção ou regularização de edificação, em relação às questões ambientais incidentes na área.
Abertura de Rua
- Descrição: Tem a finalidade de analisar eventual existência de vegetação em sistema viário e a viabilidade de abertura.
Certificado de dispensa de licenciamento ambiental municipal
- Descrição: As atividades dispensadas de licenciamento ambiental no âmbito municipal são aquelas que não constam na Resolução SPMA n.°17/2020, resolução que classifica as atividades de baixo impacto ambiental local passíveis de licença pelo município. O certificado é exclusivamente sobre a dispensa da licença ambiental e não isenta de outras obrigações incidentes.
Licença para pequeno receptor de aterro
- Descrição: Autorização necessária para aterro de lotes, seja com resíduos inertes da construção civil ou aterro de jazida.
Licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto ambiental
- Acesse o Link aqui
- Descrição: Processo de licenciamento das atividades e empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental local, de acordo com a Resolução SPMA n.°17/2020 e suas alterações.
Logística Reversa
- Descrição: atividades que trabalham com os resíduos sujeitos à logística reversa, nos termos da Lei Municipal n.°4.492/2021 devem apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.
Regularização Ambiental
- Descrição: Regularização ambiental por danos ambientais ocorridos sem autorização do órgão ambiental competente ou compensação ambiental por autorização de corte emitida pela Defesa Civil.
FORMULÁRIOS, LISTAS E MODELOS DE DOCUMENTOS
- Lista de Documentos para Licença Prévia e/ou Instalação de Atividades Potencialmente Poluidoras
- Modelo de Requerimento de Licenciamento Ambiental
- MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento
- Modelo de Declaração de ME - EPP e MEI
- Modelo de Procuração
- Formulário para Cadastro de Profissional Liberal SIGONLINE
- Declaração de não intervenção na vegetação - Responsável Ténico
- Declaração de não intervenção na vegetação - Outros
PORTAL DE DENÚNCIAS
CONSELHOS
NORMAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS
- Leis e Decretos
Resolução
- Resolução SPMA 04/2017 – Fração de multa ambiental
- Resolução SPMA 05/2017 – Pequeno receptor de aterro
- Resolução SPMA 08/2018 – Fiscalização de aterro de jazida
- Resolução SPMA 17/2020 – Institui o Simples Ambiental e procedimentos de licenciamento ambiental
- Resolução SPMA 21/2020 – Conversão de multas ambientais
- Resolução SPMA 22/2020 – Compensação ambiental
- Resolução SPMA 41/2022 – Lista de espécies exóticas invasoras
- Resolução SPMA 42/2022 – APP em loteamentos urbanos aprovados
- Resolução SPMA 55/2023 – Valor de referência para cálculo de compensação ambiental
PROGRAMAS E PROJETOS
ADOTE UM ANIMAL
- Sobre o projeto
CORUJA BURAQUEIRA
- Sobre o projeto
- Formulário de participação
ESPAÇO ÁRVORE
- Sobre o projeto
- Planta da projeto
MEU BAIRRO VERDE
- Sobre o projeto
- Formulário de participação
COMPOSTA ITANHAÉM
- Sobre o projeto
- Cartilha 1 - Projeto de Compostagem Doméstica de Itanhaém
- Cartilha 2 - Manual de Compostagem - Resíduos Orgânicos: Lixo ou Adubo?
- Cartilha 3 - Quais resíduos podem ir para sua composteira doméstica?
- Cartilha 4 - Benefícios ambientais da compostagem doméstica
PROGRAMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO AMBIENTAL - PCMA
- Sobre o programa
- Processo Administrativo da Seleção de Projetos (PASP) n° 01/2023
- Formulário PASP n° 01/2023
JUNDU (EM BREVE)
- Em breve...
- CONCURSO CULTURAL DE CHARGES "A tartatura e você: o que isso quer dizer?"
EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
- Bárbara Alice Ranzani – Engenheira Ambiental
- Guilherme de Souza Moreira – Engenheiro Civil
- Isabella Caroline Osti – Engenheira Ambiental
- Paula Cecília Rosas Barbi – Engenheira Agrônoma
RELAÇÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EMITIDAS
PLANOS
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
- Dados Ambientais - 2022
- Dados Ambientais - 2021
- Calendário Ambiental
Estudos
- Atlas Ambiental do Município
- Gestão Sustentável de Reíduos Sólidos Urbanos - Uma proposta para Itanhaém, parceria com o Instituo Polis
- Inventário Quali-quantitativo de Arborização Viária do Município de Itanhaém - SP
CadEA - Cadstro de Entidades Ambientalistas de Itanhaém
- Sobre
- Cadstro
ENTIDADES CADASTRAS - 2024
- ASSOCIAÇÃO GRUPO PITANGA
- INSTITUTO GREMAR - PESQUISA, EDUCAÇÃO E GESTÃO DE FAUNA
Cartilhas e Manuais
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
- APA - Marinha do Litoral Centro
- ESEC - Tupiniquins
- PESM - Núcleo Cutucutu
